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Principal Diário Oficial. Última Edição. Edição Nº 1975. Postagem 28/02/2024 às 17h39. Assinatura 28/02/2024 às 17h40. CNPJ 18659334000***. Titular MUNICIPIO DE CAMPO BELO. Tamanho 1,56 MB | 40 páginas.
Páginade entrada / Diário da República n.º 224/2023, Série II de 2023-11-20. Diário da República n.º 224/2023, Série II de 2023 Designa a superintendente VirgÃnia Lúcia Regateiro da Cruz para exercer as funções de oficial de ligação entre a PolÃcia de Segurança Pública e o Gabinete do Ministro da
CipóMil Homens. A planta Cipó Mil Homens é riquÃssima em propriedades medicinais. Recebeu o seu nome pelo sanitarista Carlos Chagas que usou as suas propriedades medicinais para tratar milhares de operários de ferrovias que foram contaminados por um tipo de malária.
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Aprovao Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República. Despacho Normativo n.º 16/2022. O acesso universal e gratuito ao Diário da República encontra-se perfeitamente consagrado no ordenamento jurÃdico nacional, com particular importância para a eficácia dos atos que dependem de
Downloaddos cadernos. Download dos cadernos do Diário da Justiça Eletrônico na Ãntegra. Opção disponÃvel de segunda a sexta-feira, das 20:00 à s 08:00 horas; sábado, domingo e nos dias em que, mediante divulgação, não houver expediente ficará disponÃvel 24 horas. Data.
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Diárioda República, 1.ª série 246 22 de dezembro de 2021 Pág. 3 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Resolução da Assembleia da República n.º 344/2021 Sumário: Recomenda ao Governo que alargue a atribuição do Passe Social+ às pessoas com deficiência. Recomenda ao Governo que alargue a atribuição do
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