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Umprocesso disciplinar contra funcionário público tem certas regras. Saiba quais os motivos, o que pode requerer, os prazos e como se defender. Lisboa a entidade detentora do poder disciplinar dispõe de 30 dias para proferir a decisão final, quando a entidade competente para punir concordo com as
Aremoção é a transferência do servidor público para outro local de trabalho, inclusive, dentro do mesmo órgão ou, ainda, para outra cidade ou Estado. A própria lei do servidor público federal (geralmente seguida por Estados e Municípios) fala sobre a remoção e as suas regras: “ Remoção é o deslocamento
É ainda, causa específica de cessação do contrato de trabalho em funções públicas a extinção do vínculo na sequência de processos de reorganização de serviços. Por sua vez, é causa específica de cessação do vínculo de emprego público titulado por uma comissão de serviço a denúncia por qualquer uma das
Façosaber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Este Estatuto regula o provimento e a vacância dos cargos públicos municipais, os direitos e as vantagens; os deveres e as responsabilidades dos funcionários civis do Município. Parágrafo Único.
Diado Servidor Público. No dia 28 de outubro comemora-se o dia do funcionário público. A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937.
Porsua vez, todos/as os/as trabalhadores/as, independentemente da modalidade de vínculo de emprego público detida, são disciplinarmente responsáveis perante os seus superiores hierárquicos. Também os/as titulares de cargos dirigentes superiores dos órgãos ou serviços da administração direta e indireta do Estado
Aparticipação é gratuita mas sujeita a inscrição que deve ser feita através do formulário google, ou via email para sofia.matias@wikimedia.pt. Evento: O Dia do Domínio Público. 6 de Janeiro de 2023 - 10h-12h30/13h30-18h00 (UTC) Local: Biblioteca Nacional de Portugal. Saiba mais em Wikimedia Portugal ou no site da
Sãoduas as modalidades de período experimental: Período experimental do vínculo, correspondendo ao tempo inicial de execução do vínculo de emprego público; Período experimental de função, correspondendo ao tempo inicial de desempenho da nova função em diferente posto de trabalho caso o/a
Osfuncionários públicos que optem por trabalhar no interior do país recebem um incentivo de 4,77 euros por dia e mais dois dias de férias por ano, ao abrigo de uma portaria publicada esta
Aexperiência de vida pública nos permite testemunhar o empenho dos homens e mulheres que integram o funcionalismo municipal. “O nosso respeito a quem assume a nobre tarefa de prestar serviços à sociedade.” Parabéns! Um feliz Dia do Funcionário Público e que Deus abençoe a todos.
Oplano do Governo prevê a possibilidade de dispensa de apresentação de atestado médico para ausências até dois dias, e num máximo de sete dias por ano para os trabalhadores do regime de
Direitoa Férias. 1. Todo o funcionário público tem direito um período de 30 dias de férias em cada ano civil, desde que tenha estado em serviço efectivo por tempo superior a um ano. 2. O direito a férias anuais vence no dia 1 de Janeiro de cada ano e reporta-se, em regra, ao serviço prestado no ano Civil anterior. 3.
Parágrafoúnico. O limite máximo de idade para permanência do servidor público efetivo no serviço público é de 75 (setenta e cinco) anos. (Redação dada pela Lei Complementar nº 368 /2016)Art. 36 A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício. Parágrafo único.
ODia do Funcionário Público é comemorado em 28 de outubro, então, nessa data, não deixe de parabenizar e valorizar esses profissionais tão importantes que ajudam o nosso país a funcionar. Sejam em cargos federais, estaduais ou municipais,
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