Licitações Contratos Convênios Leis Decretos Relatórios da Responsabilidade Fiscal Estrutura Organizacional Folha de Pessoal Lei Nº 12.527/2011 Acesso à informação quarta-feira, 26 de agosto de 2020 | Ano IV - Ediçªo n” 00800 | Caderno 1 DiÆrio Oficial do Município 010 Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu GOVERNO MUNICIPAL MORRO DO CHAPEU Zirn, pAeseide parm, &nu Das Orientações Básicas para Elaboração da Lei Orçamentária Anual Seção I Das Diretrizes Gerais Art. 3 0. .
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