Diário Oficial do LEGISLATIVO Câmara Municipal de Muniz Ferreira - BA Quinta-feira • 03 de novembro de 2022 • Ano VI • Edição Nº 277 A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Muniz Ferreira , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei nº.: 8.666/93, de 21 de julho de 1993 e em observância ao Processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.: 002/ 2022 , referente ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: Art. 3º Esta Portaria entrará emvigor, na data de sua publicação, retroagindo seusefeitos a partir de01 denovembrode2019. Publique-se para que esse ato produza os direitos Jurídicos e legais efeitos. REGISTRE-SE,PUBLIQUE-SEECUMPRA-SE. Gabinete da Presidência da CâmaraMunicipal de Muniz Ferreira, em14 de Novembrode 2019. Diário Oficial do LEGISLATIVO Câmara Municipal de Muniz Ferreira - BA Quinta-feira • 23 de novembro de 2023 • Ano VII • Edição Nº 367 Prefeitura Municipal de Muniz Ferreira – BA Imprensa Oficial com Certificação Digital ICP-BRASIL. Página Inicial; Diário Oficial. TOTAL DE PÁGINAS: 10 . Praça 30 de Julho,nº 168, Centro Muniz Ferreira Bahia CEP 44.575-000 CNPJ: 13.796.461/0001-64 Tel.: (75) 3663-2113 E-mail: prefeituramunizferreira@gmail.com Paragrafo Único - Cabe aos responsáveis, determinar que os clientes somente Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Muniz Ferreira - BA Quarta-feira • 24 de maio de 2017 • Ano IV • Edição Nº 1486 conformidade de acordo os incisos VIII, XX, XXI e XXII do artigo 12º Resolução Legislativa nº 002, de 27 de novembrode 2018e incisos VI e XXIXdoartigo 12º da Resolução nº 002 de 18 de maio de 2022 RegimentoInterno da Câmara Municipal de MunizFerreira. ASenhoraPresidente saúdaao Prefeito Municipal CAE- Muniz Ferreira/Bahia . Aprovado na 1° Reunião Ordinária de 28 de Outubro de 2015 . CAPÍTULO I DA NATUREZA E FINALIDADE Art. 1º - O Conselho Municipal de Alimentação Escolar ± CAE é órgão de instância colegiada, deliberativa e de natureza permanente, criado pela Lei Municipal n°234 de 06 de CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FERREIRA - BAHIA, EM 28 DE JULHO DE 2022. IVONICE FIGUEIREDO SANTOS PRAZERES - Presidente da Câmara ² BARTOLOMEU ALVES DOS SANTOS JÚNIOR 1º Secretário Câmara Municipal de Muniz Ferreira CNPJ: 13.458.864/0001-01 Rua 30 de Julho, s/ nº, Centro Muniz Ferreira Bahia CEP 44.575-000 Art. 1º - Fica REVOGADO o Decreto Municipal nº 020/2020, de 03 de Fevereiro de 2020. Art. 2º - Revogando-se as disposições em contrário, este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Muniz Ferreira-Bahia, 04 de Fevereiro de 2020. Wellington Sena Vieira Joselene Andrade Ribeiro de Brito e dá outras SURYLGrQFLDV ´ O PREFEITO MUNICIPAL DE MUNIZ FERREIRA ² ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições legais, mormente as que lhe autoriza a Lei Orgânica do Município de 05 de abril de 1990, em consonância com o Art. 91 da Lei Municipal nº 238/2001, de 09 de março de 2001, RESOLVE: Art. PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FERREIRA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2020 O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Muniz Ferreira, Bahia, em cumprimento à ratificação procedida pelo Exmo. Prefeito Municipal de Muniz Ferreira, pela emissão da DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à 10 de junho de 2020. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Muniz Ferreira-Bahia, 10 de junho de 2020. Wellington Sena Vieira Prefeito Municipal Estado da Bahia MUNICÍPIO DE MUNIZ FERREIRA Prefeitura Municipal Praça 30 de Julho,nº 168, Centro Muniz Ferreira Bahia CEP 44.575-000 CNPJ: 13.796.461/0001-64 Tel.: (75) 3663-2113 E-mail: prefeituramunizferreira@gmail.com DECRETO MUNICIPAL Nº. 1 67/2017 De, 15 de Março de 2017. ³Nomeia Assistente de Ensino e dá outras .
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