Quem trabalha 2 dias na semana tem direito? O entendimento consagrado no âmbito desta Corte Superior é no sentido de que não se caracteriza o vínculo empregatício da pessoa física que presta serviços a outra pessoa física ou família, por dois dias na semana, pois não está presente o requisitos da continuidade, exigido pela Lei nº 5.
Já a profissão de diarista, esta sim se enquadra nas categorias permitidas para o Microempreendedor Individual. Em 2015, quando a profissão foi enquadrada no MEI, mais de 2 milhões de diarista solicitaram seu cadastro, saindo da informalidade e adquirindo os direitos previdenciários. Qual a diferença entre Diarista e Empregada Doméstica?
Retificação do vínculo de emprego em CTPS.A reclamante afirma que trabalhou na residência da família, diariamente, de segunda à sexta-feira, das 8:00h às 20:00h, até 01/03/2021, quando então passou a laborar três vezes por semana, também das 8Os reclamados afirmam que o horário de trabalho pactuado com a Reclamante sempre foi flexível, sendo certo que a grande maioria das
Em 29 de janeiro de 2005, o TST reconheceu o vínculo empregatício a um servente que comparecia apenas uma vez na semana em uma empresa. Para o ministro João Oreste Dalazen, “o diarista que
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diarista 3 vezes por semana tem vínculo empregatício 2021
